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TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2023
TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729
Partes: TETO DISTRIBUIDORA EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJTO - 0029156-64.2023.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 0029156-64.2023.8.27.2729
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJTO - 0011464-23.2021.8.27.2729
Partes: PACTUS TRANSPORTES LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/04/2021
TJTO - 0016221-94.2020.8.27.2729
Partes: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/10/2022
TJTO - 0016221-94.2020.8.27.2729
Partes: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros x NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0025761-74.2017.8.27.2729
Partes: ELIO LEONARDO ARAUJO e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 14/11/2024
TJTO - 0023866-34.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NORDELTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ANIMAIS LTDA e outros
Advogado: FABIANO LOPES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0023866-34.2024.8.27.2729
Partes: NORDELTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ANIMAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 12/06/2024