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TJMA - 0802924-92.2023.8.10.0000
Partes: ALLYNE DE MOURA CRUZ x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMA - 0823717-52.2023.8.10.0000
Partes: OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP x ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CSL-SEC.SAUDE-SES-MA e outros
Advogado: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1003951-77.2024.4.01.0000
Partes: ANTONIO WILSON RIBEIRO FURTADO x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO NUNES LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMA - 0801879-38.2020.8.10.0039
Partes: MAYANA NEO MATIAS SILVA x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERICK HENRIQUE ALVES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0801879-38.2020.8.10.0039
Partes: MAYANA NEO MATIAS SILVA x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERICK HENRIQUE ALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMA - 0800880-90.2020.8.10.0102
Partes: MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL SOUSA AMARANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 19/06/2020
TJMA - 0000803-29.2016.8.10.0111
Partes: MUNICIPIO DE SATUBINHA x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 13/05/2016
TJMA - 0802428-70.2018.8.10.0022
Partes: ERNO SORVOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERNO SORVOS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0861293-52.2018.8.10.0001
Partes: JOSE MACIEL DA SILVA x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2018
TJMA - 0801085-77.2021.8.10.0040
Partes: RITA DE CASSIA CARDOSO MOREIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: BRENDA CARDOSOS DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 30/01/2021