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TRF1 - 0078740-35.2013.4.01.3400
Partes: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS x SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 0036199-53.2010.4.01.3800
Partes: COMPLETA ENGENHARIA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0036199-53.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 26/12/2024
TRF1 - 0019876-07.2009.4.01.3800
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0005978-57.2010.4.01.4101
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x SOCIEDADE EDUCACIONAL JI-PARANA LTDA - EPP e outros
Advogado: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2014
TRF1 - 0077816-27.2009.4.01.3800
Partes: LOJA ELETRICA LTDA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 0016706-05.2005.4.01.3400
Partes: SA CORREIO BRAZILIENSE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ELIZABETH HOMSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/02/2009
TRF1 - 0021574-53.2006.4.01.3800
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2008
TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Advogado: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/06/2015