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TJPB - 0825335-54.2024.8.15.0001
Partes: SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2024
TJPB - 0806163-14.2022.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: LUCAS COUTINHO FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0802807-70.2025.8.15.0751
Partes: POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL LTDA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 14/06/2025
TJPB - 0802397-45.2025.8.15.2001
Partes: M.D COMERCIO DE COMBUSTIVEL PLANALTO LTDA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ANTONIO AEBERTON DA SILVA MACEDO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPB - 0828445-64.2024.8.15.0000
Partes: RIO NOVO MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: JULIO CESAR PACHU DE GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPB - 0813140-85.2023.8.15.2001
Partes: CARLOS RENAN BEZERRA DA SILVA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: JEANE APARECIDA RABELO TAVARES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/03/2023
TJPB - 0813140-85.2023.8.15.2001
Partes: CARLOS RENAN BEZERRA DA SILVA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Ajuizamento: 24/05/2024
TJPB - 0810560-19.2022.8.15.2001
Partes: UMBELINO JOSE PEREGRINO ARAUJO DE ALBUQUERQUE e outros x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/03/2022
TJPB - 0800881-46.2024.8.15.0571
Partes: COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 30/01/2025
TJPB - 0802850-89.2021.8.15.0381
Partes: AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA - ME x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 11/06/2021