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TJCE - 0009900-23.2014.8.06.0115
Partes: JAGUARIBE COMERCIO DE MOTOS LTDA x PEDRO CARLOS DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 05/02/2014
TRF1 - 0026238-31.2013.4.01.3300
Partes: MARILZA TEREZA COELHO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ENILDA MARIA DOREA COELHO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 05/08/2013
TRF1 - 1011038-45.2019.4.01.3400
Partes: SCAPA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE FITAS TECNICAS ESPECIALIZADAS E ADESIVOS LTDA. x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/05/2019
TRF1 - 1014105-52.2018.4.01.3400
Partes: COLORNET COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2018
TRF1 - 0016425-14.2013.4.01.4000
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 15/07/2013
TRF1 - 0000845-46.2009.4.01.3300
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA x UNIAO FEDERAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 23/01/2009
TRF1 - 0000232-77.2015.4.01.3700
Partes: JOSE CARLOS FONSECA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR FONSECA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 0000232-77.2015.4.01.3700
Partes: JOSE CARLOS FONSECA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2015
TJPE - 0000216-84.2005.8.16.0156
Partes: EVAIR DE MELO CONDE x ADEILDO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico
Ajuizamento: 29/06/2005
TRF1 - 0002291-51.2014.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 31/03/2014