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TRF1 - 1013923-44.2024.4.01.3307
Partes: MICRO SERVICOS DE ANATOMIA E CITOPATOLOGIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1008432-61.2021.4.01.3307
Partes: H. C. DE MATOS & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/07/2021
TRF1 - 1004379-50.2024.4.01.3301
Partes: TX AGROPECUARIA E TURISMO S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO FILIPE BRAVO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1008100-14.2023.4.01.3311
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF1 - 1000173-79.2018.4.01.3308
Partes: GONGOGI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF1 - 1005008-24.2024.4.01.3301
Partes: TX AGROPECUARIA E TURISMO S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL SANTIAGO ARAUJO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 1000154-84.2024.4.01.3301
Partes: R.B.COUTINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RANIERI DAMASCENO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 1000154-84.2024.4.01.3301
Partes: R.B.COUTINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RANIERI DAMASCENO COSTA
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 16/01/2024
TRF1 - 1000320-52.2025.4.01.3311
Partes: ITABUNA TEXTIL S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: DENIS DONAIRE JUNIOR
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 1015517-64.2022.4.01.3307
Partes: MUCAMBO S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 06/10/2023