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TRF1 - 1040269-80.2025.4.01.3700
Partes: D. A. PEREIRA JUNIOR & CIA. LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS - MA e outros
Advogado: THIAGO ANDRIOTTI ARPINI
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1006352-67.2025.4.01.3701
Partes: VIENA SIDERURGICA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS - MA e outros
Advogado: ILO DIEHL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1015996-37.2025.4.01.3700
Partes: JL CONSULTORIO E SERVICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS - MA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 0000667-37.2004.4.01.3700
Partes: ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2004
TRF1 - 0015308-64.2003.4.01.3700
Partes: J M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JULIO DE SOUZA GOMES
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2003
TRF1 - 1005384-08.2023.4.01.3701
Partes: JOTABE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 23/09/2025
TRF1 - 1005384-08.2023.4.01.3701
Partes: JOTABE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 1094441-40.2023.4.01.3700
Partes: LIGA DISTRIBUIDORA LTDA - x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2023
TRF1 - 1012603-38.2024.4.01.3701
Partes: ROMENIA PAIXAO ALVES DE SANTANA LEDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1012603-38.2024.4.01.3701
Partes: ROMENIA PAIXAO ALVES DE SANTANA LEDA e outros x DIRETOR DA RECEITA FEDERAL IMPERATRIZ/MA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 29/10/2024