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TJBA - 8005325-61.2023.8.05.0141

Partes: GILSON DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Ajuizamento: 23/09/2023

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TJBA - 8005325-61.2023.8.05.0141

Partes: GILSON DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 17/02/2025

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TJBA - 8002493-50.2023.8.05.0078

Partes: ESTADO DA BAHIA x JANISON LUCIANI SOUZA LEANDRO e outros

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Ajuizamento: 29/06/2025

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TJBA - 8002493-50.2023.8.05.0078

Partes: JANISON LUCIANI SOUZA LEANDRO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha

Ajuizamento: 02/10/2023

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TJBA - 8004206-63.2023.8.05.0271

Partes: MARCIA REGINA CONCEICAO DE JESUS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Ajuizamento: 07/08/2025

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TJBA - 8005542-07.2023.8.05.0141

Partes: MERCIA SILVA VITAL x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Ajuizamento: 02/10/2023

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TJBA - 8005542-07.2023.8.05.0141

Partes: MERCIA SILVA VITAL x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

Ajuizamento: 08/01/2025

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TJBA - 8005552-51.2023.8.05.0141

Partes: MARCOS AZEVEDO GOES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Ajuizamento: 02/10/2023

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TJBA - 8005552-51.2023.8.05.0141

Partes: MARCOS AZEVEDO GOES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 04/12/2024

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TJBA - 8006112-90.2023.8.05.0141

Partes: ROSIANE MATOS SILVA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Ajuizamento: 27/10/2023

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