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TJDFT - 0719488-79.2020.8.07.0016
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) e outros x JURANDIR JOSE DE SOUZA
Advogado: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/05/2020
TJDFT - 0702727-30.2021.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERACAO IBRAM e outros
Advogado: ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 29/04/2021
TJDFT - 0702727-30.2021.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS x CRECHE MEDALHA MILAGROSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/08/2024
TJDFT - 0702727-30.2021.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CRECHE MEDALHA MILAGROSA e outros
Advogado: PEDRO CALMON MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2022
TJDFT - 0732860-75.2022.8.07.0000
Partes: MARCELO BRAGA NOGUEIRA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado: MARIA CLARA ROCHA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 30/09/2022
TJDFT - 0004672-45.2011.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 03/03/2020
TJDFT - 0024846-02.2016.8.07.0018
Partes: NIVALDO DE OLIVEIRA SOUSA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado: CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 01/10/2019
TJDFT - 0757344-72.2023.8.07.0016
Partes: MARIA LUCIEDA DE SOUZA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado: LAYS MAIA CARVALHO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/10/2023
TJDFT - 0034859-31.2014.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ASFALTO BRASILIA LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRE SANKIEVICZ e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 10/05/2019
TJDFT - 0034859-31.2014.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ASFALTO BRASILIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Angelo Canducci Passareli
Ajuizamento: 24/06/2021