Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LEONARDO MESQUITA DIAS e outros

1ª instância - 4ª Brasilia

Partes: PAULO DA COSTA BARROS x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: JEOVAL BATISTA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa

Partes: PAULO DA COSTA BARROS x ANDRESSA TRINDADE DE LIMA e outros

Advogado: JEOVAL BATISTA DA SILVA

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: ALONSO DA SILVA x JOAO CANDIDO DE ARRUDA FALCAO e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO SALLES BARAUNA MAGALHAES

1ª instância - 2ª Boa Vista

Partes: MARIA BATISTA GADELHA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA-CEEXT e outros

Advogado: WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA BATISTA GADELHA

Advogado: TALITA BATISTA FERREIRA CONSTANTINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida

Partes: LUCIVAL AMARAL CALDEIRA AFONSO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros

Advogado: FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: ANTONIA MARIA DOS SANTOS x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT e outros

Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: CARLOS ALBERTO DA CRUZ SOLEDADE x ILMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT e outros

Advogado: FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz