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TRF1 - 0000078-68.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA e outros
Advogado: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 28/03/2019
TRF1 - 0000192-07.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x TIAGO BRUNO GADELHA DE SOUSA
Advogado: ABRAHAO FERREIRA BORGES JARA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 04/09/2019
TRF1 - 0000180-37.2012.4.01.3102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x R. A. DA ROCHA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1000262-36.2021.4.01.3102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1000201-44.2022.4.01.3102
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 10/11/2024