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TRF1 - 1097651-92.2024.4.01.3400
Partes: GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 1098639-16.2024.4.01.3400
Partes: LACH COMPLETE ATENDIMENTO LABORATORIAL LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1099536-44.2024.4.01.3400
Partes: TPL TUDO PARA LABORATORIOS IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1099215-09.2024.4.01.3400
Partes: DONISETE APARECIDO DA CONCEICAO LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 1106268-41.2024.4.01.3400
Partes: NIZA ESTEVES CONFECCOES LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 1004665-85.2025.4.01.3400
Partes: RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x AUTORIDADE COATORA NAO INFORMADA e outros
Advogado: ALAN ROGERIO MINCACHE
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 1080202-92.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DISTRIBUIDA - ABGD x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EINAR ODIN RUI TRIBUCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 1080202-92.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DISTRIBUIDA - ABGD x ILMO. SR. SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: AGNON ERICON CAVAEIRO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2022
TRF1 - 1097623-27.2024.4.01.3400
Partes: KMR ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1021889-36.2025.4.01.3400
Partes: JOSE ALBERTO DE PAULA TORRES LIMA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MATHEUS VALENTE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2025