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TRF1 - 0047071-54.2015.4.01.3800
Partes: MACAUBAS MEIO AMBIENTE SA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOAO PAULO BRUGGER BORGES e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/09/2015
TRF2 - 5013729-44.2022.4.02.0000
Partes: TIM S A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF2 - 5106551-80.2019.4.02.5101
Partes: ENAUTA ENERGIA S.A. x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: VALMER ALBUQUERQUE AREAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5002009-74.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENAUTA ENERGIA S.A. e outros
Advogado: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5036926-51.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENAUTA ENERGIA S.A.
Advogado: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF2 - 5022719-81.2021.4.02.5101
Partes: ENAUTA ENERGIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5088127-48.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENAUTA ENERGIA S.A.
Advogado: MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5088127-48.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENAUTA ENERGIA S.A.
Advogado: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF2 - 5130918-32.2023.4.02.5101
Partes: ENAUTA ENERGIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 24/04/2025