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TRF1 - 1040847-70.2025.4.01.3400
Partes: ROSIANE DE FATIMA COSTA x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1040791-37.2025.4.01.3400
Partes: REGINALDO EMILIO CANTANHEDE VALE x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1073258-06.2024.4.01.3400
Partes: TAMIRES DA SILVA CARVALHO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1078053-55.2024.4.01.3400
Partes: TATIANA COELHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 01/10/2024
TRF1 - 1072998-26.2024.4.01.3400
Partes: MARINALVA VILAR GONCALVES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 1045228-92.2023.4.01.3400
Partes: VALDELICE DE CASTRO RODRIGUES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF1 - 1077498-72.2023.4.01.3400
Partes: PAULO RODRIGO SANTANA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 1044436-41.2023.4.01.3400
Partes: VALTERINA SANTOS GONCALVES CRUZ e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 1056683-54.2023.4.01.3400
Partes: JULIA SODRE SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF1 - 1063893-59.2023.4.01.3400
Partes: WEMERSON CHRYSTIAN GOMES DO NASCIMENTO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2023