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TRF1 - 1073765-64.2024.4.01.3400
Partes: VALBICLEIA SILVA BARROSO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1073746-58.2024.4.01.3400
Partes: DEBORA HARIANE SANTOS LIMA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1041921-14.2024.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO - MA e outros x JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL -DF e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1073684-18.2024.4.01.3400
Partes: SIMAO GILSON CAMARA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1020450-87.2025.4.01.3400
Partes: MARCOS ANTONIO NABATE x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1073086-64.2024.4.01.3400
Partes: WANDERCLEYSON LIMA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 1101532-77.2024.4.01.3400
Partes: ZAYRA MARIA PINHEIRO MORAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1083340-96.2024.4.01.3400
Partes: VALDEANE DA SILVA BRUZACA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1080429-14.2024.4.01.3400
Partes: TALITA MAYARA MAGALHAES DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1080429-14.2024.4.01.3400
Partes: TALITA MAYARA MAGALHAES DA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2024