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TRF1 - 1063687-11.2024.4.01.3400
Partes: WILCILENE DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 1080113-98.2024.4.01.3400
Partes: ROSE MARY NUNES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 1083064-65.2024.4.01.3400
Partes: MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1073286-71.2024.4.01.3400
Partes: MADSON LIMA PIRES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1073301-40.2024.4.01.3400
Partes: WILLIANE CORREA SOARES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1011561-81.2024.4.01.3400
Partes: WALCI DE JESUS DA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 1011561-81.2024.4.01.3400
Partes: SAMARA KELLE COSTA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1074186-54.2024.4.01.3400
Partes: LOAMY SANTANA TAVARES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 1074568-47.2024.4.01.3400
Partes: VERONICE NUNES RODRIGUES CORREA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 1049236-78.2024.4.01.3400
Partes: RUBEM SERGIO MARQUES DA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 09/07/2024