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TJMA - 0007912-02.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO GARDON FILIPPINI e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0837655-48.2022.8.10.0001
Partes: MARIO AMORIM DA FONSECA e outros x MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMA - 0861785-44.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: SAMARA COSTA BRAUNA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0861785-44.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e outros
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0804702-34.2022.8.10.0000
Partes: LECIDRAN SOARES PIQUIA x JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO-MARANHAO.
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMA - 0817212-79.2022.8.10.0000
Partes: GILBSON CESAR SOARES CUTRIM JUNIOR x ATO DO JUIZ PLANTONISTA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMA - 0806736-89.2022.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA e outros
Advogado: LUCAS OZORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMA - 0818081-42.2022.8.10.0000
Partes: GILBSON CESAR SOARES CUTRIM JUNIOR x CENTRAL DE INQUERITOS E CUSTODIA DA COMARCA DE SAO LUIS
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMA - 0810409-80.2022.8.10.0000
Partes: BANCO DO BRASIL SA x RAIMUNDA DA GRACA GONCALVES FERREIRA
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMA - 0850802-44.2022.8.10.0001
Partes: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x MARIO AMORIM DA FONSECA e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2022