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TRF2 - 5042124-40.2020.4.02.5101
Partes: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF2 - 5104585-14.2021.4.02.5101
Partes: TECHNIP FMC x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/09/2021
TRF2 - 5104585-14.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TECHNIP FMC
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 25/08/2022
TRF2 - 0071839-91.2015.4.02.5101
Partes: MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 03/12/2020
TRF2 - 5104589-51.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DOFCON NAVEGACAO LTDA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 12/02/2022
TRF2 - 5087185-84.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANANKE ALUMINA S.A. e outros
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/04/2022
TRF2 - 5104085-45.2021.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5104085-45.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5010314-53.2022.4.02.0000
Partes: EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 18/07/2022
TRF2 - 5005384-60.2020.4.02.0000
Partes: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 22/05/2020