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TJPA - 0012295-39.2004.8.14.0301
Partes: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A. x HUMBERTO DOS SANTOS PINTO e outros
Advogado: RAPHAEL SIQUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/08/2024
TJPA - 0000140-23.2007.8.14.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LUIZ CARLOS MORAIS SARAIVA
Advogado: MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 0000067-15.2014.4.01.3102
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARILENE ROSA DOS SANTOS e outros
Advogado: TALLITA SENA UCHOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0000067-15.2014.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e outros
Advogado: JOSE ADAUTO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 26/02/2014
TRF1 - 0001353-20.2003.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO RODOLFO RAIOL DA CUNHA e outros
Advogado: JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 07/08/2003
TRF1 - 0001893-87.2011.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 14/04/2015
TRF1 - 0001893-87.2011.4.01.3100
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 23/03/2011
TRF1 - 0001947-92.2007.4.01.3100
Partes: HAROLDO DA SILVA FEITOSA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 05/11/2020
TRF1 - 0001947-92.2007.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DIONE DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: THIAGO MACHADO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 02/08/2007
TRF1 - 0000737-06.2007.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARIO SERGIO LACERDA e outros
Advogado: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 21/03/2007