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TJMG - 0062937-41.2000.8.13.0056
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x TEOMAR ALVES e outros
Advogado: DAVIDSON GOMES GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 0000748-48.2012.8.13.0398
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSIAS NERY GONCALVES
Advogado: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mar de Espanha
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 0011479-07.2005.8.13.0283
Partes: SEBASTIAO ROQUE APARECIDO DE ALCANTARA e outros x JOSE DE MOURA BITTENCOURT FILHO e outros
Advogado: IRAN TADEU DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaranesia
Ajuizamento: 11/08/2023
TRF1 - 0001996-43.2012.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ESPOLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS e outros
Advogado: SARA RESENDE DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1011681-57.2020.4.01.9999
Partes: EVANDRO RAMOS RODRIGUES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ZENO VIDAL SANTIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 18/05/2020
TRF1 - 1030609-80.2020.4.01.0000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 22/09/2020
TRF1 - 1009744-12.2020.4.01.9999
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x TEREZINHA ARAUJO MILHOMEM
Advogado: ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/04/2020
TRF1 - 0002650-70.2011.4.01.4300
Partes: PALAC - INDUSTRIA & COMERCIO DE LATICINIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/03/2011
TRF1 - 1006932-60.2021.4.01.9999
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x JAYME GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado: JOVENTINO PEREIRA DA COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 0003708-68.2012.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MANOEL A DANTAS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023