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TRF2 - 5008832-24.2021.4.02.5103
Partes: JARBAS GONCALVES DIAS EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 12/07/2022
TRF2 - 5009728-05.2023.4.02.5101
Partes: MARGARIDA MARIA PINTO MAC DOWELL e outros x PROCURADOR-GERAL DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF2 - 5033043-28.2024.4.02.5101
Partes: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF2 - 5052992-09.2022.4.02.5101
Partes: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCAS LATINI COVA e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/07/2022
TRF2 - 5075920-46.2025.4.02.5101
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR BARBO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5065436-06.2024.4.02.5101
Partes: JGM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA x PROCURADOR-GERAL DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005070-41.2024.4.02.5120
Partes: SILIPET QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADOR-GERAL DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0040211-84.2015.4.02.5101
Partes: PRAXEDES RIO COMERCIO VETERINARIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: AURELIO ROCHA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/05/2020
TRF2 - 5043553-42.2020.4.02.5101
Partes: ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/05/2022
TRF2 - 5046435-74.2020.4.02.5101
Partes: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/07/2020