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TRF1 - 1086468-95.2022.4.01.3400
Partes: UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1086468-95.2022.4.01.3400
Partes: UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/12/2022
TRF1 - 1086477-57.2022.4.01.3400
Partes: UMUARAMA AUTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAGUAINA TOCANTINS e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/12/2022
TRF1 - 1007173-51.2024.4.01.4301
Partes: CMN - CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1086478-42.2022.4.01.3400
Partes: UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF1 - 1010953-96.2024.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAGUAINA TOCANTINS e outros
Advogado: FERNANDO SILVA MARQUES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF1 - 1004529-38.2024.4.01.4301
Partes: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1004529-38.2024.4.01.4301
Partes: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ARAGUAINA TOCANTINS e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 29/05/2024
TRF1 - 1001103-84.2025.4.01.4300
Partes: BIG BEM LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/01/2025
TJTO - 0004603-44.2023.8.27.2731
Partes: OSVALDO FACCINE x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: SHEYLA ROSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 31/08/2023