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TRF1 - 1121545-34.2023.4.01.3400
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RONIESTER LUCAS PEREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/12/2023
TRF1 - 1121792-15.2023.4.01.3400
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RONIESTER LUCAS PEREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/12/2023
TRF1 - 1000645-85.2024.4.01.3400
Partes: . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
Advogado: JOSE SERGIO MAGELA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF1 - 1000645-85.2024.4.01.3400
Partes: ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA x AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: JOSE SERGIO MAGELA DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF1 - 1121805-14.2023.4.01.3400
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF1 - 1004031-30.2023.4.01.3507
Partes: VIACAO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF1 - 1004878-28.2024.4.01.3400
Partes: TRASNPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2024
TRF1 - 1004995-19.2024.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VIACAO SETE LTDA
Advogado: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF1 - 1004995-19.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO SETE LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1006076-03.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 03/04/2025