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TRF1 - 1012464-63.2017.4.01.3400
Partes: IGUACU CAARATINGA ENERGIA LTDA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2019
TRF1 - 1012464-63.2017.4.01.3400
Partes: IGUACU BARBACENA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LEANDRO PARIZOTTO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 18/09/2017
TRF1 - 0035358-55.2014.4.01.3400
Partes: REI DOS VENTOS 3 GERADORA DE ENERGIA S.A. e outros x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 20/05/2014
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: CAMPOS DOS VENTOS I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: SAO BENEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: LIS DE OLIVEIRA RISSO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF1 - 1019181-28.2025.4.01.0000
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 1027536-12.2025.4.01.3400
Partes: NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 0022895-33.2004.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: JOAO VITOR LUKE REIS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2004
TRF1 - 0030977-43.2010.4.01.3400
Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS x BANDEIRANTE ENERGIA S/A e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2010
TRF1 - 0026951-36.2009.4.01.3400
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2009