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TJTO - 0029594-95.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SUPER MELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2020
TJTO - 0010880-97.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUDIFACIS SANTOS BRITO
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2020
TJTO - 0015904-09.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA DULCENALVA RIBEIRO FONSECA
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2021
TJTO - 0028654-72.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RODOLFO COSTA BOTELHO
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 29/04/2025
TJTO - 0002988-36.2020.8.27.2727
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUSA COSTA
Advogado: JOSE BALDUINO DA COSTA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 30/11/2020
TJTO - 0004402-77.2025.8.27.2700
Partes: TECNOACO INDUSTRIA METALURGICA EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0004196-63.2025.8.27.2700
Partes: WESLEY BARBOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EZEMI NUNES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJTO - 0002609-04.2020.8.27.2725
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x C. M. DE MORAIS
Advogado: KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 27/02/2020
TJTO - 0014497-06.2024.8.27.2700
Partes: DARCY AIRES MACEDO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 22/08/2024
TJTO - 0015460-92.2022.8.27.2729
Partes: PORTO REAL ATACADISTA SA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025