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TJTO - 0046981-55.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x WAGNER ROMEL BERNARDES
Advogado: MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/12/2022
TJTO - 0000004-84.2021.8.27.2714
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ATAIDES FERREIRA NUNES e outros
Advogado: HERNANI DE MELO MOTA FILHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 04/01/2021
TJTO - 0004367-58.2023.8.27.2710
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x R B DOS SANTOS JUNIOR EIRELI
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 27/09/2023
TJTO - 0000409-26.2022.8.27.2734
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x THAYANNE PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 5000453-94.2002.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDA e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0000605-54.2021.8.27.2726
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 28/03/2025
TJTO - 0000605-54.2021.8.27.2726
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 15/04/2021
TJTO - 0003451-83.2025.8.27.2700
Partes: NESTOR PEREIRA DE FREITAS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/03/2025
TJTO - 0025098-52.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MICHAEL WILLIAM BENTO DE ALMEIDA
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0001004-25.2025.8.27.2700
Partes: IVANILDE MARQUES PACHECO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 31/01/2025