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TJTO - 0007659-51.2024.8.27.2731
Partes: GUAZELLI ADVOCACIA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 20/12/2024
TJTO - 0010158-11.2019.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MIRANDA E GOMES LTDA e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJTO - 0000697-03.2023.8.27.2713
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUZMAR CAMILO DA SILVA e outros
Advogado: TIAGO AIRES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0005248-41.2024.8.27.2729
Partes: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA CUNHA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/02/2024
TJTO - 0043988-73.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BANCO PAN S.A.
Advogado: FELIPE VARELA CAON e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/11/2021
TJTO - 0007757-95.2025.8.27.2700
Partes: CASSANDRA MARIA DURANS BRITO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0002212-98.2022.8.27.2716
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HERCULANO ALVES DE OLIVIERA
Advogado: EDUARDO CALHEIROS BIGELI e outros
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Ajuizamento: 06/09/2022
TJTO - 0005690-58.2020.8.27.2725
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAO HELIO TEIXEIRA MONTEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 31/12/2020
TJTO - 0011381-89.2024.8.27.2700
Partes: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FERNANDA GUEIROS MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJTO - 0001192-28.2025.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado: RENAN SALES DE MEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/01/2025