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TJTO - 0002816-14.2021.8.27.2710
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PEDRO LOPES DA SILVA
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 14/08/2023
TJTO - 0015377-57.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SONIA GOMES MATOS
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 16/05/2023
TJTO - 0046211-96.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUZILENE GOMES NERES DE SOUZA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/12/2021
TJTO - 0009057-50.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE SOUZA e outros
Advogado: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 17/03/2020
TJTO - 0037163-16.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VIACAO OURO E PRATA S/A
Advogado: JAIME BANDEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/10/2021
TJTO - 0002701-81.2025.8.27.2700
Partes: MARONICE MARIA FERREIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0038805-58.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FERREIRA & SANTOS LTDA e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/10/2020
TJTO - 0006279-05.2023.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x H.M. ACABAMENTOS LTDA
Advogado: WALTER NUNES VIANA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 17/03/2023
TJTO - 0000388-31.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x HIGOR AIRES PARANHOS 01763063151
Advogado: SILVANEA GAMA E SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0015346-56.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/04/2022