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TRF1 - 1046680-69.2025.4.01.3400
Partes: SR DE CASSIA LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1005923-49.2025.4.01.4300
Partes: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1007970-77.2025.4.01.3400
Partes: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CASSIO BARBOSA MACOLA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF1 - 1019789-26.2025.4.01.0000
Partes: PRAXIS CONTABILIDADE LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PEDRO RENATO PACHECO ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 1021214-15.2021.4.01.3400
Partes: RAIMUNDO FRANCISCO NETO x PROCURADOR-CHEFE JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2021
TRF1 - 0028535-74.2014.4.01.3300
Partes: ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros
Advogado: CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 22/07/2014
TJES - 0013324-82.2012.8.08.0052
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x MAX FERREIRA COUTO - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1008574-59.2022.4.01.4300
Partes: J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1008574-59.2022.4.01.4300
Partes: J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2022
TRF1 - 1005963-31.2025.4.01.4300
Partes: BARROS & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO BRUSASCO NETO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/05/2025