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TRF1 - 1002211-13.2022.4.01.3506
Partes: AB E CJPES INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALVARO BERNARDI PES e outros
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF1 - 1007170-57.2023.4.01.4002
Partes: A J RODRIGUES FILHO x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NILBERTO SANTANA PEREIRA e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 1002402-18.2023.4.01.3508
Partes: VENEZA VEICULOS LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: SAMARA CARVALHO E SILVA
1ª instância - Itumbiara
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF1 - 1098542-59.2023.4.01.3300
Partes: MARA LUCIA BRANDAO FIGUEIREDO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE FRANCO
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 26/11/2023
TRF1 - 1009531-20.2022.4.01.3311
Partes: CREATIVE INDUSTRIAL SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME ANTONIO GUSSAO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 1079113-63.2024.4.01.3400
Partes: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PORTO x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LARISSA SOUZA BRITO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1079242-39.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOYCE HELLEN FERNANDES DE SOUZA DUARTE
Advogado: VINICIUS LOPES BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF1 - 1079242-39.2022.4.01.3400
Partes: JOYCE HELLEN FERNANDES DE SOUZA DUARTE x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VINICIUS LOPES BARBOSA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2022
TRF1 - 1043136-73.2025.4.01.3400
Partes: PAMELLA BORGES DE LUCENA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOICE PESSOA DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF1 - 1002732-14.2025.4.01.3906
Partes: C. PENA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FABIO CARVALHO DE ARRUDA
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 08/05/2025