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TJAM - 0031392-09.2014.8.03.0001

Partes: DESEMBARGADOR EDUARDO CONTRERAS e outros x MABIT CONTABILIDADE LTDA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 10/06/2014

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TJAM - 0034081-16.2020.8.03.0001

Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 22/10/2021

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TJAM - 0034081-16.2020.8.03.0001

Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 09/01/2024

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TJAM - 0034081-16.2020.8.03.0001

Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Ajuizamento: 22/10/2021

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TJAM - 0044319-07.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 21/02/2018

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TJAM - 0045398-26.2011.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 13/03/2025

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TJAM - 0045398-26.2011.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 13/12/2011

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TJAM - 0044319-07.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros

Advogado: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 11/12/2019

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TJAM - 0051333-42.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros

Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/03/2019

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TJAM - 0051333-42.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Ajuizamento: 28/03/2019

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