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TJAM - 0001026-58.2012.8.03.0000
Partes: VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/07/2012
TJAM - 0001026-58.2012.8.03.0000
Partes: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Jorge Mussi
Ajuizamento: 26/11/2019
TJAM - 0001346-11.2012.8.03.0000
Partes: EIDER PENA PESTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 05/09/2012
TJAM - 0001346-11.2012.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 26/02/2014
TJAM - 0001877-97.2012.8.03.0000
Partes: VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/12/2012
TJAM - 0001877-97.2012.8.03.0000
Partes: MARLON DA COSTA BORGES e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 12/05/2021
TJAM - 0003568-39.2018.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/12/2018
TJAM - 0003568-39.2018.8.03.0000
Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/05/2021
TJAM - 0025011-77.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2022
TJAM - 0031392-09.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARCEL SOUZA BITENCOURT e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 23/05/2025