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TRF1 - 1001208-35.2022.4.01.3308
Partes: .UNIAO FEDERAL e outros x MARIVALDO OLIVEIRA DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF1 - 1018005-33.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DIVERSOS ANTD x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF1 - 1004900-86.2024.4.01.3400
Partes: JAMJOY VIACAO LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2024
TRF1 - 1020539-69.2023.4.01.3307
Partes: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. x MARIA JORGINA CAETANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 08/12/2023
TRF1 - 1030374-59.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO MARLIM LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 1051057-59.2020.4.01.3400
Partes: . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x RODRIGUES E COUTO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF1 - 1051057-59.2020.4.01.3400
Partes: RODRIGUES E COUTO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/09/2020
TRF1 - 1121517-66.2023.4.01.3400
Partes: TRANS ISAAK TURISMO LTDA x AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/12/2023
TRF1 - 1067864-52.2023.4.01.3400
Partes: VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF1 - 1009250-20.2024.4.01.3400
Partes: L M TURISMO EIRELI - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: ANNA ELIZA VIEIRA ROSA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2024