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TRF1 - 1108437-35.2023.4.01.3400
Partes: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 1012101-32.2024.4.01.3400
Partes: REAL BRASILIA LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1077350-27.2024.4.01.3400
Partes: EXPRESSO GUANABARA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1087649-63.2024.4.01.3400
Partes: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1090167-26.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME
Advogado: ANTHONY DE SOUZA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1090167-26.2024.4.01.3400
Partes: ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 1002905-38.2024.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 1002905-38.2024.4.01.3400
Partes: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1091612-79.2024.4.01.3400
Partes: TECMAR TRANSPORTES LTDA. x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 1101276-37.2024.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: JOSE FERNANDO TORRENTE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/12/2024