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TRF2 - 5005568-60.2025.4.02.5102
Partes: CARLOS ALEXANDRE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ALICLENES DOS REIS SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5003689-18.2025.4.02.5102
Partes: CABO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5001866-64.2025.4.02.5116
Partes: HOTEL BRISA TROPICAL DE MACAE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MAYANA DE MELO MUNIZ
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000866-62.2025.4.02.5105
Partes: STAM METALURGICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MARLON LACERDA ORNELLAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001396-66.2025.4.02.5105
Partes: CLINICA EVOLUIR SAUDE E ESTETICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004055-57.2025.4.02.5102
Partes: GNP'S - GESTAO DE NEGOCIOS E PARCERIAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: BRUNO ALEXANDRE LECA XAVIER e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000798-15.2025.4.02.5105
Partes: V.L.B. HOTELARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BERNARD RANZEIRO CAL
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF2 - 5005538-25.2025.4.02.5102
Partes: NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: FELLIPE CIANCA FORTES
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5003767-12.2025.4.02.5102
Partes: JUBARTE CONCEITO HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001991-29.2025.4.02.5117
Partes: FLEXA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIELLA FERREIRA PERES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001