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TRF1 - 0055443-65.2010.4.01.3800
Partes: NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/06/2010
TRF1 - 0055443-65.2010.4.01.3800
Partes: NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA LUCIA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2011
TRF1 - 0010877-94.2011.4.01.3800
Partes: CONSORCIO ECOSAN x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 0004309-88.2003.4.01.3300
Partes: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/10/2007
TRF1 - 0042628-19.2003.4.01.3400
Partes: CIRCULO MILITAR DE CAMPINAS x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 07/08/2008
TRF1 - 1026140-88.2020.4.01.0000
Partes: QUALITY COACH QUALIDADE E GESTAO LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: LUCAS AMARAL DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/08/2020
TRF1 - 0028202-26.2017.4.01.0000
Partes: CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/05/2021
TRF1 - 0047700-94.2011.4.01.3500
Partes: SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF1 - 0008810-03.2017.4.01.0000
Partes: BRASERV PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/02/2017
TRF1 - 0011979-25.2009.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 26/06/2025