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TRF1 - 0012553-38.2014.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: CASSIO DE LUCA SOUSA E SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 06/06/2019
TRF1 - 0012553-38.2014.4.01.3100
Partes: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA e outros
Advogado: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 18/08/2014
TRF1 - 0015120-10.2017.4.01.3400
Partes: COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/09/2018
TRF1 - 0034068-83.2015.4.01.0000
Partes: DISTRIMINAS DISTRIB MINEIRA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/06/2015
TRF1 - 0012013-88.2014.4.01.3811
Partes: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 0012013-88.2014.4.01.3811
Partes: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: ALESSANDRA SILVA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/10/2019
TRF1 - 0008281-79.2007.4.01.3800
Partes: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: LILIAN MARCIA MARTELLETTO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2008
TRF1 - 1016570-27.2020.4.01.3800
Partes: CASA & TINTA COMERCIAL LTDA e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0014750-92.2017.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0014750-92.2017.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/10/2018