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TJES - 0005646-32.2014.8.08.0024
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: THALES MINA VAGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 13/07/2025
TRF2 - 5004569-61.2021.4.02.5001
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004569-61.2021.4.02.5001
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF2 - 5006863-54.2021.4.02.0000
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 04/06/2021
TRF2 - 5001184-39.2022.4.02.0000
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 04/02/2022
TRF2 - 5029339-89.2019.4.02.5001
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/11/2019
TRF2 - 5029339-89.2019.4.02.5001
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: DANIEL BETTAMIO TESSER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF2 - 5005076-51.2023.4.02.5001
Partes: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005076-51.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF2 - 5005076-51.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI
Advogado: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 03/02/2025