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TJMT - 1012001-51.2022.8.11.0000
Partes: LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMT - 1012862-37.2022.8.11.0000
Partes: LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMT - 1012885-80.2022.8.11.0000
Partes: ALESSANDRO FRANCISCO TEIXEIRA NOGUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMT - 1019399-49.2022.8.11.0000
Partes: EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISTINA BELLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 1019400-34.2022.8.11.0000
Partes: EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMT - 1008158-86.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT e outros
Advogado: GABRIELLY MEIRA COUTINHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMT - 0053573-22.2015.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO RONI DE LIZ e outros
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/11/2015
TJMT - 1040809-79.2018.8.11.0041
Partes: ODAIR APARECIDO BUSIQUIA x EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA e outros
Advogado: ODAIR APARECIDO BUSIQUIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 27/11/2018
TJMT - 1005417-31.2023.8.11.0000
Partes: AGENOR FRANCISCO BOMBASSARO x MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: LOIDE SANTANA PESSOA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMT - 1013972-79.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LEONIR RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: CRISTINA BELLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/05/2021