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TRF2 - 5054592-02.2021.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MILTON FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF2 - 5054592-02.2021.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/06/2021
TRF2 - 5005730-97.2021.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5005730-97.2021.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF2 - 5005730-97.2021.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004982-08.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 25/04/2022
TRF2 - 5089304-81.2022.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: CAMILA FERREIRA DE SA
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/11/2022
TRF2 - 5089304-81.2022.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CAMILA FERREIRA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF2 - 5049855-87.2020.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: MILTON FONTES
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2020
TRF2 - 5049855-87.2020.4.02.5101
Partes: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 08/02/2021