Partes: ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA e outros x LIANA GRANVILLE GARCIA e outros

Advogado: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO e outros

1ª instância - Vara Unica de Gurinhem

Partes: GEIZA SILVA SANTOS x FUNDACAO CESGRANRIO e outros

Advogado: TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Itabuna

Partes: LEILA LUCIA MAINARDI x MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS e outros

Advogado: MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA

1ª instância - 4ª Porto Velho

Partes: MARIA FRANCISCA DE SOUSA x MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS e outros

Advogado: DANIEL DUARTE LIMA

1ª instância - 4ª Rio Branco

Partes: LUDIMILA MAGALHAES GOMES x MINISTRA DE ESTADO - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EMSERVICOS PUBLICOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros

Advogado: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: LUDIMILA MAGALHAES GOMES x MINISTRA DE ESTADO - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EMSERVICOS PUBLICOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros

Advogado: LUCIENNE VIEIRA VASCONCELOS GOMES DE SOUSA

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: DIVINA BATISTA NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: RICHARD FERNANDES FAGUNDES

1ª instância - Bom J. da Lapa

Partes: WALLACE EDUARDO CAMARGO SANTIAGO x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: VALDINETE DO VALE SANTOS x MINISTRA DE ESTADO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS e outros

Advogado: ADRIANO IRIS DOS REIS SANTANA

1ª instância - 2ª Feira de Santana

Partes: JOAO FELLIPE PEREIRA DE MORAIS x ADMINISTRADOR - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS - BRASILIA e outros

Advogado: ESRON MESSIAS VIEIRA MARTINS

1ª instância - 1ª Boa Vista