Partes: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: BRENDA QUEIROZ JATENE

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: FRANCISCO MAXIMINO JOAQUIM x MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: LUIS ROBERTO DE SOUZA SA x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: EWERTON FREITAS TRINDADE

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MARIA MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE x 1 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA

Advogado: ANDRESA DA CUNHA MENDES

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros x ROSA ALBINA VARGAS VICTORIO

Advogado: EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: JOAO VICTOR GUEDES SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: AMUJACY SILVA BRAGA x SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: THAMIRIS DE PINHO MORAES MAGALHAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: HENRIQUE RODRIGUES DIAS x DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem