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TJSC - 5002281-27.2024.8.24.0075
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SILVIA CORREA PASSARELA VITORETI
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 29/02/2024
TJSC - 0001262-04.2015.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x PEDRO RICARDO MARSHALL DA MATTA BALDINI
Advogado: RANGHEL DOS SANTOS PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSC - 5002838-41.2024.8.24.0163
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x HERLON GARCIA PRUDENCIO
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSC - 5000058-16.2022.8.24.0029
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RUAN MARTINS FIDENCIO
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui
Ajuizamento: 25/01/2022
TJSC - 0001264-71.2015.8.24.0167
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x VERA LUCIA WASEN AVILA
Advogado: BRIGIDA MARIA SILVA CESCA e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 5005239-24.2024.8.24.0030
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LEOMAR ROMANO
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 5002565-36.2024.8.24.0010
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALVO MINERIOS CERAMICOS ESPECIAIS LTDA e outros
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Ajuizamento: 07/05/2024
TJSC - 5001971-60.2024.8.24.0159
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENATO DA SILVA MAIA
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSC - 0001263-86.2015.8.24.0167
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x VINICIUS GOMES IGLIN
Advogado: LUCAS MELERO IGNACIO e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 5001040-27.2022.8.24.0030
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIX DA COSTA DURAES
Advogado: 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 30/05/2025