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TJMA - 0807378-25.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES DE NAZARE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2017
TJMA - 0814043-86.2019.8.10.0001
Partes: MARIA ISABEL ALMEIDA BAETA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMA - 0814703-49.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA MARGARIDA BORGES REIS
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/10/2020
TJMA - 0818831-15.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AURIMAR MONTEIRO PEREIRA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0847487-18.2016.8.10.0001
Partes: ANAMARIA ANTAO ARRAIS DE CARVALHO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2016
TJMA - 0851258-04.2016.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2016
TJMA - 0846567-44.2016.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2016
TJMA - 0002671-67.2005.8.10.0001
Partes: LIZETE CARDOSO MACIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2005
TJMA - 0023543-98.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DE SOUSA MONTELES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2008
TJMA - 0023146-92.2015.8.10.0001
Partes: ANA MARIA FERREIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2015