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TJRJ - 0221503-56.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. x FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/02/2024
TJRJ - 0027244-61.2021.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/01/2024
TJRJ - 0225287-41.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CASA & VIDEO BRASIL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRJ - 0226474-50.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/11/2024
TJRJ - 0214538-28.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJAM - 0007364-30.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/03/2021
TJAM - 0036217-49.2021.8.03.0001
Partes: RONDOBRAS DO AMAZONAS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/09/2021
TJBA - 8035979-32.2024.8.05.0000
Partes: ARBAZA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 04/06/2024
TJSP - 1064345-95.2020.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x SMART SURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16407
Ajuizamento: 02/05/2023
TJSP - 0036406-74.2024.8.26.0100
Partes: TW ESPUMAS LTDA x ESTRIBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: CARINA MACHADO SIMOES PIRES e outros
1ª instância - 11 Civel de Central
Ajuizamento: 25/02/2022