Partes: JACY CHAGAS PINTO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x JACY CHAGAS PINTO

Advogado: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: CLAUDIANA FERREIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros

Advogado: JACY CHAGAS PINTO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CANDIDO x JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JACY CHAGAS PINTO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: JOSE MESSIAS LUCIANO DE SOUSA x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Advogado: JACY CHAGAS PINTO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE MESSIAS LUCIANO DE SOUSA

Advogado: JACY CHAGAS PINTO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JOSE MESSIAS LUCIANO DE SOUSA

Advogado: PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes: ROSIENE MOTA DO NASCIMENTO MUNIZ e outros x TETEIA e outros

Advogado: JACY CHAGAS PINTO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: JOSE ERINEUDO PINHO DA SILVA x ENEL

Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: JOSE ERINEUDO PINHO DA SILVA x ENEL

Advogado: JACY CHAGAS PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes