Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MONICA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA LOGRADO e outros x BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERI e outros

Advogado: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA RIBAMAR FERREIRA PINHEIRO x ARACAGY ADMINISTRACOES E VENDAS LTDA - ME e outros

Advogado: DANIEL GUERREIRO BONFIM e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: GASTON COSTA E SILVA x JOILSON SOARES CARVALHO

Advogado: THYARA ALINE SOUSA BARBOSA e outros

1ª instância - Vara Unica de Parnarama

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x AGROPECUARIA CAMPO BELO LTDA e outros

Advogado: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP x ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogado: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ARCO-IRIS SINALIZACAO VIARIA LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB e outros

Advogado: THIAGO FERREIRA SOUZA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCO AURELIO PIRES COSTA e outros

Advogado: DANIEL GUERREIRO BONFIM e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIZ CARLOS FOSSATI e outros

Advogado: DANIEL GUERREIRO BONFIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior