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TJMA - 0867474-40.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS
Advogado: CAMILA DE ANDRADE LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2018
TJMA - 0834658-63.2020.8.10.0001
Partes: EDUARDO SALIM BRAIDE x HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2020
TJMA - 0834658-63.2020.8.10.0001
Partes: EDUARDO SALIM BRAIDE x HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR
Advogado: FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/11/2022
TJMA - 0802928-97.2021.8.10.0001
Partes: MARLY RIBEIRO DUARTE x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2021
TJMA - 0800539-08.2022.8.10.0001
Partes: E. D. L. MAGALHAES CRECHE ACOLHER x HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR
Advogado: ISAC DA SILVA VIANA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0868575-15.2016.8.10.0001
Partes: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/12/2016
TJMA - 0800469-30.2018.8.10.0001
Partes: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMA - 0811681-19.2016.8.10.0001
Partes: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2016
TJMA - 0811681-19.2016.8.10.0001
Partes: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0810225-97.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2017