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TJBA - 0040394-85.2010.8.05.0001
Partes: FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES x DELCIO RAIMUNDO XAVIER
Advogado: KALINE TATIANE PASSOS DA HORA e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2010
TJBA - 0054799-39.2004.8.05.0001
Partes: MARIA ANDRADE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZZADORA SENA BRITO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2004
TJBA - 0175593-26.2003.8.05.0001
Partes: JOANITA BALBINA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8125770-77.2022.8.05.0001
Partes: DANIELA MARIA MARQUES FALCAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES MULLER DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2022
TJBA - 0013820-45.1998.8.05.0001
Partes: MARIA VITORIA ALVES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/1998
TJBA - 0026846-81.1996.8.05.0001
Partes: DALCY SANTANA DE OLIVEIRA e outros x IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARLETE CARVALHO SAMPAIO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8107775-51.2022.8.05.0001
Partes: QUEILA FONSECA SEIXAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES MULLER DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/07/2022
TJBA - 0512110-92.2019.8.05.0001
Partes: DURVALICE ABREU DE OLIVEIRA ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2019
TJBA - 0175616-69.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ALAIDE ALMEIDA MACEDO e outros
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 0175616-69.2003.8.05.0001
Partes: ALIDEA DA COSTA E SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZZADORA SENA BRITO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011