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TJMA - 0844253-23.2019.8.10.0001
Partes: THAYANE LIMA PORTELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0851239-27.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 02/12/2020
TJMA - 0851340-64.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMA - 0843996-95.2019.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMA - 0819744-28.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TERESINHA DE JESUS RODRIGUES e outros
Advogado: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMA - 0851320-73.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0851253-11.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0031420-16.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO DA POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DO MARANHAO - APOTEC - MA
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0851318-06.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0851158-78.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 20/08/2021